AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 19/2020

CONVITE Nº 01/2020

EDITAL Nº 23/2020

TIPO: Menor preço Global.

OBJETO: Contratação de serviços especializados de assessoria jurídica nos assuntos internos do Município através de pareceres jurídicos, elaboração de contratos, projetos de Lei, acompanhamento em processos administrativos disciplinares e acompanhamento de processos judiciais em primeira e segunda instância judiciária, auxílio quando solicitado as Secretarias e Gabinete do Prefeito, assistência Jurídica a Comissão de Licitação e as Comissões Especiais e Chefias, na defesa dos interesses do Município de Santa Rita do Ituêto/MG, durante o exercício de 2020.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 45.266,62(quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos).

LEGISLAÇÃO:

Lei Federal nº. 8.666/93 alterada pela Lei nº. 8.883/94 e Lei 9.648/98, Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Complementar nº. 123/2006 e 147/2016.

LOCAL, DATA E HORA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL:

Prefeitura de Santa Rita do Ituêto, situada na Avenida Antônio Berçan, nº 59 – Centro, Santa Rita do Ituêto, Estado de Minas Gerais, no dia 20 de Maio de 2020 às 15h00min.

EDITAL na íntegra: à disposição para consulta dos interessados no Setor de Licitações, situada na Avenida Antônio Berçan, nº 59, Centro, nesta cidade de Santa Rita do Ituêto, Estado de Minas Gerais. PODERÃO SOLICITAR UMA CÓPIA DO EDITAL ATRAVÉS DO E-MAIL: licita.sri1@gmail.com, MEDIANTE IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE COM OS SEGUINTES DADOS: RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO, NÚMERO DE TELEFONE, E-MAIL E CNPJ PARA PESSOA JURÍDICA OU CPF PARA PESSOA FÍSICA (QUANDO FOR O CASO).

 

Santa Rita do Ituêto-MG, 13 de Maio de 2020.

Patricia Carla Barbosa de Abreu

Presidente da CPL

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